sábado, 29 de março de 2014

O Prédio Histórico da Polícia Civil e as reivindicações da antiga "luta armada"




O Prédio Histórico da Polícia Civil, inaugurado em 5 de novembro de 1910, abrigou os serviços da Instituição, na maior parte administrativos, pelo período de 100 anos da sua existência bicentenária. Foi construído numa época de renovação policial, quando se criava uma polícia para a democracia, desenvolvendo o trabalho investigativo nos limites da lei com o apoio dos novos recursos que a ciência oferecia à perícia criminal.

Para a Polícia Civil não é o “prédio do DOPS”, como ora proclamam alguns dos seus reivindicantes para transforma-lo em memorial da chamada “luta armada”, porque embora esse órgão ocupasse uma ala do último piso, na visão dos policiais, a polícia política sempre foi uma atividade menor diante da missão superior da Instituição. Para a Polícia Civil é o seu Prédio Histórico, o local de onde notáveis juristas do início do século XX estabeleceram os princípios basilares da polícia da República. É o primeiro prédio erguido para a sede dos serviços centrais da Polícia Civil do Distrito Federal, com a arte e o requinte que lhe conferiu o arquiteto Heitor de Melo, segundo propósito do governo da época de demonstrar a importância dispensada à segurança pública e proteção do cidadão.

Além de central de polícia e gabinete do seu Chefe, nele se instituiu a primeira Escola de Polícia das Américas, o Museu do Crime, hoje Museu da Polícia Civil, estabeleceram-se os laboratórios periciais através do Gabinete de Exames Periciais e do Gabinete Médico Legal, funcionaram as delegacias auxiliares, como especializadas da época, a Guarda Civil, a Inspetoria de Trânsito, a central da Rádio Patrulha, todos os serviços administrativos como o de pessoal, tesouraria, material e manutenção, a Superintendência de Polícia Judiciária, a Delegacia Antissequestro, a Delegacia de Entorpecentes, a Delegacia de Repressão aos Crimes de Tortura e Abuso de Autoridade, a Comissão de Investigação dos Grupos de Extermínio da Baixada e tantos outros que relevantes serviços prestaram à sociedade.

Enfim, por ele passaram várias gerações de policiais, cumprindo com os seus deveres, partindo em missões para a segurança e defesa dos seus concidadãos, tomando posse, recebendo a carteira, distintivo e arma, fazendo cursos, recebendo seus vencimentos nas filas de final de mês, sendo promovidos ou agraciados com medalhas e diplomas de bons
serviços, despedindo-se na aposentadoria, ao cabo de muitos anos de serviço ou tendo os seus corpos velados quando mortos no cumprimento do dever.

Hoje, reservado para sede do Museu da Polícia Civil, tornou-se a sua peça de acervo nº1 por sua íntima relação com a História da Instituição.

Centro de Memória da “luta armada” - assunto recorrente

O Prédio Histórico da Polícia Civil é o Centro de Memória de uma secular corporação, que institucionalizada em 10 de maio de 1808 conta com 205 anos. Mas na condição de polícia judiciária remonta ao ano de 1619, quando em obediência as disposições das Ordenações Filipinas (1603), autoridades policiais como os alcaides, acompanhados dos seus escrivães, procediam diligências, buscas e apreensões e efetuavam prisões, de tudo se lavrando um auto para ser encaminhado à autoridade judiciária, numa função muito semelhante a dos nossos delegados adjuntos.

Consequentemente, há mais de quatrocentos anos no seio da nossa população prestando-lhe inestimáveis serviços, não raro com imensos sacrifícios de seus dedicados servidores que exercem a única profissão conhecida em que se oferece a própria vida em defesa dos seus semelhantes, a nossa Polícia Civil torna-se mais do que merecedora de todas as homenagens e reconhecimento e a sua rica História deve continuar a ser cultuada e difundida no Centro de Memória do Prédio Histórico da Rua da Relação, 40.
Ativistas comunistas do "Ocupa DOPS" projetam a sua propaganda ideológica 

Como é do conhecimento da classe policial, restrito grupo de pessoas que optaram por se opor através de meios violentos ao governo militar, ação conhecida como “luta armada”, de ideologia comunista e com a finalidade de implantar no Brasil o regime por ela preconizada, vêm pleiteando desde 1999 a transformação do Prédio Histórico da Polícia Civil num memorial ou centro de memória que divulgue e perpetue os seus feitos.

Tratando-se de um imóvel estadual buscam que esse intento se realize com o patrocínio da verba pública, embora as pessoas envolvidas na “luta armada” fossem em número insignificante e nunca tenham contado com o apoio da população brasileira.

Em 2000, com a interferência da Vice-Governadora Benedita da Silva, conseguiram que o governo estadual cedesse ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro o Prédio Histórico como forma de conciliar o funcionamento daquele órgão com a propaganda permanente da ação política desse grupo. O erro foi percebido e em tempo o prédio devolvido à sua legítima proprietária.

Inconformados, voltaram em 2013 a expressar os mesmos propósitos, insinuando-se junto a outro órgão estadual, a Comissão Estadual da Verdade - CEV, subordinada à Secretaria de Direitos Humanos. Procuram angariar apoio apontando o local como a mais representativa expressão da opressão do estado, quando sabem de ciência própria quais as prisões pelas quais passaram nas instalações do DOI-CODI, CENIMAR e CISA e que o DOPS/RJ, embora ocupado e dirigido por miliares do Exército permaneceu operacionalmente inativo durante o regime ditatorial.


Ativistas comunistas do "Ocupa DOPS" projetam a sua propaganda ideológica


É uma questão de oportunismo, por achar que na área estadual conseguirão mais facilmente atingir os seus propósitos, sem falar da localização privilegiada do imóvel e da sua beleza, características que não encontrarão na Rua Barão de Mesquita nem nas instalações da Ilha das Flores.


A Polícia Civil do Rio de Janeiro possuidora de um glorioso e secular passado que não poderá jamais ser confrontado com o acontecimento episódico e sectário da “luta armada”, certamente não transigirá quanto a posse do seu patrimônio histórico e esse pensamento foi exaustivamente manifestado pela classe policial durante a ocupação do prédio pelo Arquivo Público (2000 a 2006).

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