segunda-feira, 11 de novembro de 2013

A AAMPOL responde WALDIH DAMOUS, presidente da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro - CEV-RJ

CARTA DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013


Prezado Senhor

Lendo as notícias jornalísticas do dia 4 do corrente deparamo-nos com esta declaração de V.Sa, sobre o Prédio Histórico da Polícia Civil e sede do seu centenário Museu:

é muito difícil aceitar que o mesmo espaço onde ocorreram torturas e espancamentos seja compartilhado com quem espancou e torturou, me parece incompatível fazer conviver esses dois processos”


A Polícia Civil do Rio de Janeiro foi institucionalizada em 10 de maio de 1808, logo após a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil, mas as suas origens como polícia judiciária remontam ao início do século XVII.


Há séculos que a sua elevada missão é de proteger a vida e a integridade física das pessoas e de seu patrimônio e para o fiel desempenho dessa missão um incontável número de seus abnegados integrantes ofereceram a própria vida.


Obviamente e a contrario sensu, para quem se dedica à carreira policial torturar e espancar não se inclui dentre a sua vocação ou prática profissional.


Mas as suas declarações se referem aos dois períodos ditatoriais penosamente suportados pelo país.

Nesses dois períodos, fique sabendo V.Sa., a Polícia Civil, como muitos setores da vida nacional, foi ocupada pelo Exército e comandada por seus oficiais: em 1933, Filinto Muller saiu do gabinete do Ministro da Guerra para chefiar a polícia. Designou o Major Felisberto Batista Teixeira para Delegado Especial de Polícia Política e Social e como seu substituto o Capitão Miranda Correia. Contavam com auxiliares como o Tenente Emílio Romano e um
grande número de extranumerários e alcaguetes pagos com verbas secretas da polícia (chamados pelos policiais de “cachorrinhos do DOPS”).

O mesmo se repete na ditadura iniciada com o golpe de 64. Estava no período da maior repressão política o General Luís de França como Secretário de Segurança do Estado da Guanabara, auxiliado no DOPS pelo Coronel Gastão Barbosa Fernandes, ambos do Exército. Designaram para a Divisão de Operações do DOPS o fiscal de feira Mário Borges, autodenominado “Inspetor”. Dessa segunda vez, após o afastamento das citadas figuras, a visão e habilidade de alguns integrantes da Polícia Civil deste estado acabaram por conseguir livrá-la da cooperação com as atividades operacionais de repressão, desde o início assumidas pelas Forças Armadas.

Portanto, os acontecimentos de então mostram que foi da responsabilidade do Exército qualquer tipo de restrição à liberdade ou desrespeito aos cidadãos porventura ocorridos no interior do prédio que esbulharam da Polícia Civil.

O Prédio Histórico da Polícia Civil abrigou os seus serviços, na maior parte administrativos, pelo período de 100 anos da sua existência bicentenária. Foi construído numa época de renovação policial, quando se criava uma polícia para a democracia, desenvolvendo o trabalho investigativo nos limites da lei com o apoio dos novos recursos que a ciência oferecia à perícia criminal.

Para a Polícia Civil não é o “prédio do DOPS”, porque embora esse órgão ocupasse uma ala do último piso, para ela e seus servidores a polícia política sempre foi uma atividade menor ou até mesmo irrelevante diante da importância da sua missão superior. Para a Polícia Civil é o seu Prédio Histórico, o local de onde notáveis juristas do início do século XX estabeleceram os princípios basilares da instituição. É o primeiro prédio erguido para a sede dos serviços centrais da Polícia Civil do Distrito Federal, em 1910, com a arte e o requinte que lhe conferiu o arquiteto Heitor de Melo, segundo propósito do governo da época de demonstrar a importância dispensada à segurança pública e proteção do cidadão.

Além de central de polícia e gabinete do seu chefe, nele se instituiu a primeira Escola de Polícia das Américas, junto a ela o Museu do Crime, hoje Museu da Polícia Civil, estabeleceram-se os laboratórios periciais através do Gabinete de Exames Periciais e do Gabinete Médico Legal, funcionaram as delegacias auxiliares, como especializadas da época, a Guarda Civil (que a ditadura extinguiu sepultando o ciclo completo de polícia no Brasil e ainda existente em todos os demais países), a Inspetoria de Trânsito, a central da Rádio Patrulha, todos os serviços administrativos como de pessoal, tesouraria, material e manutenção, a Superintendência de Polícia Judiciária, a Delegacia Antissequestro, a Delegacia de Entorpecentes, a Delegacia de Repressão aos Crimes de Tortura e Abuso de Autoridade, a Comissão de Investigação dos Grupos de Extermínio da Baixada e tantos outros que relevantes serviços prestaram à sociedade.

Enfim nele trabalharam, viveram e morreram várias gerações de policiais, partindo para missões, tomando posse, recebendo carteira, distintivo e arma, fazendo cursos, recebendo seus vencimentos nas filas de final de mês, requerendo direitos e vantagens, sendo promovidos ou agraciados com medalhas e diplomas de bons serviços, despedindo-se na aposentadoria, ao cabo de muitos anos de serviço ou tendo os seus corpos velados quando mortos no cumprimento do dever.

Assim, diferentemente do prédio do DOPS paulista, um armazém adaptado para servir especificamente ao órgão, o Prédio Histórico da Polícia Civil do Rio de Janeiro de muito diferente utilização e com um passado policial anterior muito mais abrangente, incorporou-se à história dessa secular Instituição como patrimônio permanente a ela ligado. Pelos motivos expostos tornou-se o espaço natural do Museu da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e a sua peça de acervo nº 1.

Ora em fase de restauração, planeja-se com o seu término novo espaço de cultura e lazer aberto à população da nossa cidade, além do cumprimento da sua função museológica.

Esta Associação de Amigos do Museu da Polícia Civil, como entidade privada, inclusive com um quadro associativo formado por muitas pessoas que não são policiais (sem contar milhares que nos apoiam pelas redes sociais), não pode deliberar sobre a utilização que a Polícia vai dar aos seus espaços, mas tem certeza que um órgão devotado à cultura e à História como o Museu da Polícia valoriza sobremaneira a memória das lutas políticas no Brasil.

Aproveitamos o ensejo para manifestar a V.Sa. o apreço dos associados da Associação de Amigos do Museu da Polícia Civil.

José Maria Herdy de Barros
Presidente da Associação de Amigos
do Museu da Polícia Civil